Impostos indirectos

1. Para além da distorção em favor dos rendimentos, no caso dos impostos directos, Portugal apresenta ainda outras peculiaridades na sua estrutura de impostos. Em especial, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que é maior a parte dos impostos indirectos (tipo IVA) no total dos impostos: 42%, quando a média da União se fica pelos 38%. Como se pode verificar através dos dados da figura 1, compartilhamos, na UE, o espaço dos países do Leste.

2. Sendo a taxa nos impostos indirectos fixa, isto é, não variando em função do rendimento dos consumidores, quanto maior for a sua parte nos impostos totais mais se elimina do regime fiscal a lógica da progressividade. E, portanto, maior é a injustiça social do regime e menos este contribui para reduzir as desigualdades na distribuição do rendimento.

3. Ora, Portugal é hoje o terceiro mais desigual país da UE, apenas ultrapassado pela Bulgária e pela Roménia (ver figura 2). Em 2007, a parte do rendimento dos 20% mais ricos era, em Portugal, 6,5 vezes maior do que a parte dos 20% mais pobres. A comparar com um rácio de 5 para o conjunto da UE e de 3,4 para a Suécia.

4. Trata-se, em resumo, de peculiaridade do regime fiscal a precisar de ser corrigida com urgência, ainda que progressivamente.



Figura 1. Parte dos impostos indirectos nos impostos totais, UE, 2007
Fonte: European Commission (2009), Taxation Trends in the European Union, edição de 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.



Figura 2. Rácio entre o rendimento dos 20% mais ricos e o dos 20% mais pobres, UE, 2007
Fonte: Eurostat.